Leitura executiva
Disciplina a instância recursal das decisões dos Conselhos Técnico-Científicos, com repercussão para recursos da avaliação da pós-graduação e APCN.
- Situação
- Vigente; conferir redação consolidada antes de protocolar recurso
- Impacto para as IES
- Relevante para IES com pós-graduação stricto sensu ou estratégia de implantação.
- Providência recomendada
- Verificar elegibilidade, prazos e necessidade de providência institucional; arquivar versão vigente do ato.
- Publicação e referência
- DOU de 12/01/2026, Seção 1, p. 22-24; republicação em 13/01/2026
Nota de auditoria documental
Ato alterado posteriormente pelas Portarias CAPES nº 26/2026 e nº 71/2026.
Análise informativa. A aplicação a uma instituição específica depende da verificação do ato vigente, de eventuais alterações posteriores e das condições regulatórias concretas da IES.