Leitura executiva
Reestrutura o Enamed, estabelece etapas e amplia a conexão entre avaliação da formação médica, supervisão dos cursos e requisitos de proficiência previstos para o exercício profissional, observadas as regras de transição.
- Situação
- Vigente; prazo de vigência prorrogado até 16/10/2026 pelo Ato do Presidente da Mesa nº 76/2026
- Impacto para as IES
- Direto para cursos abrangidos e relevante como precedente de avaliação/supervisão para as demais IES.
- Providência recomendada
- Conferir habilitação, inscrições, cronogramas e responsabilidades do coordenador; manter evidências.
- Publicação e referência
- DOU de 19/06/2026, Seção 1, Edição Extra B, p. 1
Nota de auditoria documental
Vigência prorrogada até 16/10/2026 pelo Ato do Presidente da Mesa nº 76/2026.
Análise informativa. A aplicação a uma instituição específica depende da verificação do ato vigente, de eventuais alterações posteriores e das condições regulatórias concretas da IES.